Imposto de renda não declarado pode deixar seu CPF irregular!
O imposto de renda é uma das tarifas mais populares do Brasil, trata-se de uma taxa paga pelos cidadãos ao Governo Federal, com base no faturamento anual do contribuinte.
Dessa forma, quem possui renda maior paga mais impostos, e os que têm renda menor, pagam menos impostos!
Mas você já parou para pensar se essa é uma tarefa obrigatória de todas as pessoas? E o quais são as consequências do imposto de renda não declarado?
Acompanhe este artigo e saiba a resposta desses questionamentos!
Imposto de renda não declarado: Pode bloquear seu CPF?
Em algum momento da vida muitas pessoas deixaram de declarar e pagar o imposto de renda.
Seja por não possuírem conhecimento do assunto, ou até mesmo pela perda de prazos, e já se perguntaram se isso pode trazer complicações.
A resposta é sim! Ficar em dívida com a Receita Federal pode ocasionar muitos problemas!
Mas por que isso acontece? Primeiro vamos entender o que é o imposto de renda e por que ficar sem declará-lo pode gerar um grande sufoco!
Imposto de renda
O imposto de renda é um tributo presente em diversos países do mundo, e o mesmo acontece no Brasil.
As pessoas físicas ou jurídicas precisam pagar uma porcentagem da sua renda anual para o Governo Federal, o que é estabelecido em Lei!
Então, o dinheiro vindo da arrecadação do rendimento de todos os brasileiros contribuintes é gasto na implementação e no desenvolvimento dos serviços que o Estado oferece!
Quem precisa declarar?
Todas as pessoas físicas ou jurídicas que produzem renda no país precisam participar, mas existem algumas exceções.
No tributo deve ser posto todos os seus ganhos, investimentos e despesas, como salários, bens, pagamentos feitos, custos médicos, escolares, entre outros.
Assim, o próprio site da Receita Federal dispõe de um formulário para preenchimento. E lembre-se, a declaração é feita com base no ano anterior!
Ou seja, se você está declarando em 2021, a elaboração é feita com base no ano de 2020!
É necessário declarar o imposto apenas as pessoas que se enquadram em alguma dessas condições:
- Rendimento anual maior que R$ 28.559,70;
- Recebeu mais de R$ 40.000,00 isentos;
- Obteve mais de R$ 142.798,50 em exercício rural;
- Possuía bens até o ano anterior no valor superior a R$ 300.000,00;
- Quem vendeu um imóvel utilizando a isenção do imposto de renda e adquiriu outro em um período de 180 dias;
- Quem recebeu auxílio emergencial em 2020 e teve outros rendimentos acima de R$ 22.847,76 ao ano;
- Quem vendeu bens ou realizou negociações na bolsa de valores.
Falta de declaração do imposto de renda
Diversos cidadãos possuem pelo menos uma das condições necessárias para declararem o imposto de renda.
Segundo dados do Governo Federal, em 2021, mais de 14 milhões de declarações de imposto de renda já foram entregues à Receita Federal!
Mas se você não realizou a sua declaração e caiu na “malha fina”, complicações estão por vir!
Veja aqui como fazer a declaração do imposto de renda!
Consequências da falta de declaração de Imposto de Renda
A famosa “malha fina” é um processo que ocorre dentro da Receita Federal, onde o sistema cruza diversas informações existentes.
Porém, algumas vezes esse procedimento encontra incoerência nos dados!
Então o sistema retém e transfere os documentos para profissionais que avaliam as informações de forma cuidadosa!
E a partir daí, caso a discordância permaneça, muitos problemas começam a surgir, confira a seguir:
Multa
Quem não entrega a declaração para a Receita Federal dentro do prazo definido paga multa de no mínimo R$ 165,74, mas que pode chegar a 20% do imposto que está em aberto.
Ação judicial
Assim como muitas leis aplicam penalidades a quem as descumpre, com o imposto de renda não é diferente!
Além de você estar sujeito ao pagamento de multa se for pego pela “malha fina”, também pode sofrer um processo pelo Estado por sonegação de impostos!
Bloqueio do CPF
Na pior das hipóteses, quando o caso é muito extremo, a Receita Federal pode bloquear o seu CPF (Cadastro de Pessoa Física), documento essencial para que possamos realizar muitas operações!
Desperdício de tempo
O tempo gasto para normalizar a sua situação provavelmente será maior do que o tempo que você destinaria com a entrega da declaração no prazo.
Portanto, é importante que você fique atento(a) a entrega da sua declaração na data prevista, evitando assim, contratempos muito maiores!
Punições para seu CPF
Não pagar imposto de renda tem relação direta com o bloqueio do seu CPF. Você perde diversos benefícios, não sendo possível realizar:
- Financiamento de móveis e imóveis;
- Compras no crediário;
- Emitir ou retirar passaporte;
- Inscrições em concursos ou faculdades;
- Solicitação de cartões de crédito;
- Abrir contas em bancos;
- Recebimento de benefícios vindos do governo, como aposentadoria;
- Movimentações da própria conta bancária.
Bloqueio do CPF
Caso suspeite do bloqueio do seu documento, é possível confirmar através do site da Receita Federal:
- Acesse o site;
- Clique em “Meu CPF”;
- Depois em “consultar CPF”;
- E clique em “iniciar”;
- Preencha os campos requeridos e consulte.
Você encontrará algumas situações após a pesquisa, podendo o CPF estar suspenso, titular falecido, cancelado ou pendente de regularização.
O CPF suspenso ocorre quando existem informações erradas ou incompletas no seu documento.
Titular falecido sempre que houver data de óbito no CPF, e cancelado na ocasião em que há duplicidade do registro ou por decisão judicial.
Já o pendente de regularização acontece justamente quando você deixa de declarar o imposto de renda!
Mas ainda é possível regular o seu CPF novamente!
Como regularizar o CPF
Para normalizar o seu documento é necessário saber qual a declaração que está faltando, e você pode encontrar no próprio sítio eletrônico da Receita Federal.
A depender da gravidade da situação, a condição pode ser resolvida pelo site.
Então é fundamental entregar a declaração restante pelo aplicativo ou site da Receita Federal e quitar os débitos pendentes.
Assim que a sua solicitação passar por avaliação e estiver tudo certo, seu CPF volta a ser regular!
Mas caso a sua condição seja mais grave, é preciso se dirigir a um posto da Receita Federal, portando os documentos de identificação, para conversar com os atendentes e solucionar o problema.
Essas informações foram úteis para você? Então compartilhe com mais alguém!
Veja aqui como descobrir se outra pessoa está usando seu CPF!